Proposta habilitada para Unidade de Conservação foi apresentada na quinta-feira (03/04), durante 16º Reunião Ordinária do Conselho
Foto: Jamile Alves/Sema
O Parque Estadual Matupiri, localizado no município de Borba (a 151 quilômetros de Manaus), deu mais um passo no desenvolvimento de projeto de carbono na Unidade de Conservação (UC). Na quinta-feira (03/04), representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) estiveram reunidos com conselheiros, lideranças e instituições parceiras para tratar sobre a iniciativa.
O encontro ocorreu como parte da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque. A UC foi uma das 21 áreas protegidas do Estado que tiveram propostas de projetos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) aprovadas, como resultado do Chamamento Público nº 02/2023.
A secretária executiva adjunta da Sema, Fabrícia Arruda, explica que o encontro é a etapa seguinte da reunião realizada com representantes do Conselho, em janeiro deste ano. Por tratar-se de uma UC de Proteção Integral – e, portanto, não possuir moradores em sua área – o processo de consultas públicas ocorre dentro da estrutura do Conselho Deliberativo da unidade.
Foto: Jamile Alves/Sema
“Mesmo que a categoria de Proteção Integral não possua comunidades inseridas, nem na sua área nem na zona de amortecimento, o Parque Estadual Matupiri possui esse Conselho Consultivo e é a partir de um pedido deles, que estamos aqui hoje, expondo a agenda para os demais conselheiros, em um movimento de expandir os diálogos, para que o projeto atenda as expectativas deles para a região”, destacou.
Estiveram presentes no encontro representantes do poder público, comunidades tradicionais e povos indígenas com assento no Conselho. O procurador chefe da Procuradoria de Meio Ambiente, José Gebran destaca a importância da participação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) para a garantia dos direitos populares durante todo o processo.
“A Procuradoria do Estado acompanha hoje o processo de apresentação ao conselho consultivo do Parque Estadual Matupiri a fim de garantir que seja observado e efetivado o direito à participação social, importante vetor e requisito do cumprimento do Plano de Gestão da Unidade de Conservação”, ressaltou.
Foto: Jamile Alves/Sema
Avanços na agenda
O projeto de REDD no Parque Estadual Matupiri terá como base o Plano de Gestão da Unidade de Conservação. Durante a reunião do Conselho, os presentes aprovaram a continuidade das tratativas do Estado com o Agente Executor de Serviços Ambientais habilitado para a área.
Em um primeiro momento, a zona de uso especial indígena do Parque – que corresponde a 7,12% do território – não será incluída no projeto de REDD, pois o avanço dependerá de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI), na forma da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais.
“Ainda que não haja moradores no Parque, há áreas específicas que são utilizadas para subsistência de povos indígenas que vivem na Terra Indígena Cunhã-Sapucaia. Por isso, para esses locais, o processo precisa acontecer dentro da Convenção nº 169 da OIT, seguindo todos os critérios e protocolos de consulta para garantir as salvaguardas socioambientais”, explicou a secretária Fabrícia Arruda.
Somente após a CLPI, com o devido consentimento, é que a zona será contemplada no Projeto de REDD e assinado termo contratual para a inclusão da respectiva área.
Agora, o Estado segue as tratativas com o Agente Executor, para estruturar as próximas etapas, que incluem a construção coletiva do projeto. Nesta fase, a instituição habilitada deverá mapear quais das estratégias descritas no Plano podem ser incentivadas para promover a redução do desmatamento e o aumento dos estoques de carbono.
Foto: Jamile Alves/Sema
Benefício para a conservação
A conselheira Maria do Rosário, tuxaua da aldeia Sapucainha (etnia Mura), participou do encontro. Ela espera que o projeto reflita numa melhor conservação do Parque como um todo.
“Foi uma excelente reunião falando sobre o projeto. Eu creio que vai trazer muita melhoria para nós, para mim e para o meu povo, meus filhos, a gente vai ter muita melhoria no nosso rio. A gente confia que já deu certo”, destacou.
Os indígenas fazem uso da área acreditam que o projeto de REDD pode, de fato, melhorar a conservação do Parque, com impacto real para as atividades de subsistência na localidade. É o que afirma o conselheiro Pedro Marques de Souza, tuxaua da aldeia Piranha (etnia Mura).
“Conservando a região, vamos ter muito mais produção. Vamos ter o nosso peixe, a nossa caça, nossas frutas, uma melhor relação com os nossos vizinhos, porque está tendo a parceria com o Governo do Estado”, finalizou.
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