Conselheiros de saúde de Manaus comemoraram, na manhã desta quarta-feira, 25/6, o aniversário de 34 anos do Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus), instituído nos termos da Lei n° 066, de 11 de junho de 1991. A cerimônia aconteceu durante a 6ª Assembleia Geral Ordinária do CMS/Manaus deste ano, no auditório do Complexo de Saúde Oeste, conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, zona Centro-Oeste, com a participação de conselheiros municipais representantes dos segmentos de gestor, trabalhador e usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Instituído como um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador do SUS para o município de Manaus, o CMS tem em sua composição 32 vagas para conselheiros titulares e 32 suplentes, com 50% representantes de usuários, 25% de gestores e 25% de trabalhadores.
O presidente do CMS/Manaus, conselheiro Elson Melo, destacou o papel fundamental do Conselho Municipal de Saúde no controle social no SUS, atuando no planejamento das ações, acompanhamento e fiscalização da execução dos trabalhos, com o objetivo de garantir a melhor qualidade possível no atendimento à população.
“O CMS, junto com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), atua no planejamento de ações, o que envolve a realização de conferências com a participação popular para a elaboração de propostas que serão incluídas no plano municipal de saúde. A partir desse planejamento, os conselheiros podem acompanhar e fiscalizar a execução”, afirmou Elson Melo, representante de usuários da zona Leste de Manaus.
Entre os avanços, apontados por Elson Melo, nos 34 anos do CMS/Manaus, estão incluídos a estruturação do próprio conselho de Saúde, que atualmente conta com uma dotação orçamentária de 0,5% da saúde, apoio em logística para o transporte e suporte técnico para atender as demandas do controle social e atuação dos conselheiros, assim como a implantação de 81 Conselhos Locais de Saúde (CLSs).
“São 34 anos de muita luta, história e conquistas no campo da saúde para o município de Manaus. Hoje, temos 81 CLSs que atuam junto a 81 unidades de saúde nas zonas urbana, rural terrestre e ribeirinha, com 746 conselheiros locais representando gestores, trabalhadores e usuários exercendo o controle social. Temos também avançado na capacitação dos conselheiros, o que se reflete na Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças do CMS, que debate tecnicamente os relatórios de gestão e elabora pareceres acerca de relatórios quadrimestrais de forma técnica”, destacou Elson Melo.
Durante a Assembleia Geral, o conselheiro e subsecretário de Gestão da Saúde da Semsa, médico Djalma Coelho, reforçou a importância do CMS/Manaus como um instrumento de controle social que integra a base da estrutura do SUS, com a garantia da participação social por meio dos conselheiros representando a gestão da saúde em parceria com trabalhadores e usuários dos serviços.
“A existência institucional do CMS/Manaus cumpre a prerrogativa do SUS para a garantia da participação popular no planejamento e fiscalização das ações de saúde. E o Conselho é um espaço de discussões de alto nível por reunir pessoas que vivem há muitos anos na luta pela melhoria dos serviços de saúde”, afirmou Djalma Coelho.
O subsecretário lembrou ainda que os conselheiros são fundamentais na construção de políticas públicas e no acompanhamento dos instrumentos de gestão como o Plano Municipal de Saúde e o Plano Anual de Saúde.
“São instrumentos de gestão que devem ser apresentados, discutidos e analisados para aprovação no CMS. A gestão da Semsa participa por meio dos conselheiros representantes de gestores, que esclarecem dúvidas e informam os conselheiros sobre as ações de saúde. Entre as ações discutidas com os conselheiros, podemos citar a descentralização do diagnóstico da malária, a implantação da carteira de serviços e o aumento da cobertura da Atenção Primária nos locais de vazio assistencial com a construção e reformas de Unidades de Saúde”, informou Djalma Coelho.
Atuando há três anos como Agente Comunitário de Saúde (ACS), o conselheiro Márcio Brandão Macedo integra o CMS/Manaus como representante do segmento dos trabalhadores e ressalta o papel do Conselho de Saúde como um espaço de diálogo para o avanço do SUS.
“O diálogo entre gestores, trabalhadores e usuários é importante por ser uma porta de entrada para novas ideias, a melhoria de serviços e para críticas construtivas. Como conselheiro, fico orgulhoso de fazer parte do CMS e ter a oportunidade de contribuir para a história desse órgão que é importantíssimo para o SUS”, salientou Márcio Macedo.
O conselheiro Manoel Araújo Lima, representante dos trabalhadores por meio do Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Estado do Amazonas, também destacou a atuação conjunta dos três segmentos do controle social.
“O trabalhador pode ouvir as demandas do usuário, o usuário tem o gestor perto para formalizar alguma reclamação, e o trabalhador e o gestor podem esclarecer as dúvidas e resolver os problemas identificados”, explicou Manoel Lima.
Finalizando três anos de mandato, o conselheiro Marcilei Pinto da Silva, representante dos usuários da zona rural ribeirinha de Manaus, disse acreditar na importância do controle social, por meio do CMS, nos avanços em saúde.
“O CMS é um órgão de extrema importância do controle social. Acredito que com as lutas do Conselho, aqui nas plenárias das Assembleias, visitando as Unidades de Saúde, participando dos eventos, várias pautas reivindicadas foram alcançadas. Unidades de Saúde que estavam precisando de reforma ou ampliação estão passando por esses trabalhos, ou seja, o trabalho do CMS impacta diretamente junto à população”, garantiu Marcilei Silva.
A programação de aniversário do CMS/Manaus terá continuidade na 19ª Semana do Controle Social de Saúde do município de Manaus, marcada para o dia 30 de julho, que vai disponibilizar 835 vagas para participantes, entre conselheiros municipais e locais de saúde, além de representantes da comunidade.
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Texto – Eurivânia Galúcio/Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa