A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou para o dia 30/8, o prazo para adesão ao programa “Dívida Zero”, que oferece condições inéditas para que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Podem ser negociados débitos como IPTU, ISSQN, ISSRF, MIF, TVF e TL, relativos a exercícios até o ano de 2024. Débitos ajuizados em execução fiscal também podem ser incluídos nas condições especiais do programa.
Os descontos seguem a seguinte escala: pagamento à vista, 100% de desconto em juros e multas; parcelamento de 2 a 12 parcelas, 90%; de 13 a 24 parcelas, 80%; de 25 a 36 parcelas, 70%; de 37 a 60 parcelas, 60%.
A adesão é totalmente digital e pode ser feita no portal Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br), sem necessidade de deslocamento. Para parcelamentos, contribuintes — especialmente pessoas jurídicas — devem realizar um breve cadastro eletrônico e apresentar documentação de representação legal, quando necessário.
Mais informações estão disponíveis pelo telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600, ou no chat da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
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Texto – Divulgação / Semcom