A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), deu início, nesta quinta-feira, 24/7, ao ciclo de formação da especializada “Guardiã Maria da Penha”, reforçando o compromisso da gestão municipal com o enfrentamento à violência contra a mulher. A capacitação está sendo realizada no espaço da Casa Militar, no bairro Compensa, zona Oeste da capital.
A iniciativa representa mais um avanço nas políticas públicas de segurança promovidas pela administração municipal, por meio da Guarda Municipal de Manaus (GMM), que vem ampliando sua atuação especializada e técnica no acolhimento e na proteção às vítimas de violência de gênero.
A ação ocorre em um contexto de alerta: o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023/2024 revelou um aumento nos casos de feminicídio em Manaus e no estado do Amazonas. O estado do Amazonas apresentou taxa de 27,4 por 100 mil habitantes, ocupando a 9ª posição entre os estados mais violentos do país. Diante desses dados, a Prefeitura de Manaus intensifica os investimentos em segurança e prevenção.
A programação do primeiro dia de formação contou com palestras ministradas por representantes da rede de proteção às mulheres, envolvendo profissionais das áreas de segurança, justiça, assistência social e saúde. Estiveram presentes a assistente social da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM/Sejusc), Lidiane Soares; a delegada Débora Mafra, da Polícia Civil do Amazonas; Eduarda Furtado, assessora da defensora pública Carol Carvalho, do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem/Defensoria Pública); e Simone de Souza Menezes, coordenadora da Casa Ycamiabas, da Semasc.
Durante a capacitação, a delegada Débora Mafra reforçou os três âmbitos de proteção assegurados pela Lei Maria da Penha familiar, doméstico e de relação íntima de afeto e destacou a importância da qualificação dos agentes para que possam agir com sensibilidade e rigor diante de situações de violência. A delegada também esclareceu que a legislação contempla diferentes tipos de violência, como a moral, caracterizada por agressões verbais e ataques à honra.
“Apenas xingamento já é um crime. A Lei Maria da Penha permite prisão em flagrante, prisão preventiva e medidas protetivas mesmo nos casos de violência moral. É fundamental que os guardas saibam identificar essas situações e ajam com o rigor que a lei permite para proteger a mulher”, ressaltou.
Além da formação local, os agentes da Guardiã Maria da Penha também participam da 7ª edição do Curso Nacional de Atendimento às Mulheres e Meninas em Situação de Violência Nível Multiplicador, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O curso acontece até o dia 29 de julho, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), reunindo profissionais da segurança pública de todo o país em uma capacitação de excelência, voltada ao atendimento técnico e humanizado às vítimas.
A Prefeitura de Manaus destaca a atuação da Guarda Municipal como protagonista na defesa dos direitos das mulheres, por meio da formação continuada e da especialização de suas equipes. A criação e o fortalecimento da Guardiã Maria da Penha refletem o compromisso da atual gestão com a proteção da vida, o respeito à dignidade humana e a construção de uma cidade mais segura para todas e todos.
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Texto – Lais Fernandes /Semseg
Fotos – Divulgação/Semseg