A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), alerta os contribuintes da cidade que optaram pelo parcelamento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2025, que o prazo para pagamento da 3ª parcela vence nesta quinta-feira, 5/6.
O subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, reforça a importância dos contribuintes manterem a regularidade fiscal. “O pagamento da TVF é fundamental para a regularização das atividades empresariais na cidade. Quem está em dia com o Alvará garante segurança jurídica para seu negócio e evita sanções”, destacou.
Ainda segundo Pontes, o não pagamento dentro do prazo sujeita o contribuinte a juros de mora de 1% ao mês e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor do tributo. “Reforçamos que as guias de pagamento continuam disponíveis no portal Manaus Atende. É um serviço digital que facilita o acesso à documentação e evita transtornos”, orientou o subsecretário.
A TVF é uma taxa municipal obrigatória cobrada anualmente das empresas estabelecidas em Manaus, sendo calculada com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). A arrecadação visa custear as ações de fiscalização e garantir que as empresas funcionem dentro das normas legais.
As notificações de lançamento e as guias de pagamento foram enviadas via Correios e também podem ser consultadas e impressas pelo portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus: manausatende.manaus.am.gov.br.
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Texto – Anderson Farias/Semef
Foto – Divulgação/Semef